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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Veja o que muda em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista

 Novos valores do salário mínimo e novas regras para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a distribuição de vacinas contra o HPV para meninos.
Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças que entram em vigor em janeiro de 2017:
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em 21 unidades da federação, que seguem o decreto nacional. Os demais estados têm uma tabela própria.
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O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.
Abono salarial
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$ 937 em 2017. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos.

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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Caixa Econômica Federal vai liberar o saque de contas inativas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Diante das críticas ao uso do FGTS para pagamento de dívidas, o governo encontrou uma alternativa e vai permitir que os trabalhadores retirem o dinheiro, mas somente das contas inativas — ou seja, aquelas que estão sem receber novos depósitos. 
Pelas normas do Fundo, os cotistas já podem sacar esses recursos na data de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos. 
Agora, não haverá essa restrição, mas o valor do saque deve ficar limitado a R$ 1 mil para as contas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800). 

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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.
Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado --personificado em seus agentes-- sobre o indivíduo".
"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.
Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Origem da decisão

Resultado de imagem para STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.
Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário".
Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.
"O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público".

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Fonte:UOL

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Integrantes da banda irlandesa U2 indenizarão empresário catarinense em R$ 1,5 milhão

O vocalista Bono Vox e o baterista Larry Mullens, ambos integrantes da banda irlandesa U2, vão pagar R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais e materiais ao empresário catarinense Franco Bruni. A decisão foi tomada em sessão da 4ª Câmara Civil do TJ, realizada nesta manhã (15/12), em apelação sob relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior.
 
A obrigação se deve a uma entrevista que os músicos concederam ao jornal O Globo em novembro de 2000, pouco depois de promoverem três shows no país, oportunidade em que teceram críticas ao trabalho do produtor, a quem acusaram de não ter pago parte do cachê combinado pelas apresentações. Bruni comprovou que bancou o valor do contrato, de exatos US$ 8 milhões, e de forma antecipada. Os roqueiros, dias depois, retrataram-se e admitiram o recebimento dos cachês, mas apontaram inadimplência no recolhimento de direitos autorais através do Ecad.

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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Os dez segredos da vida privada de Fidel Castro

Jamais saberemos quantos segredos Fidel Castro levou para o túmulo.
Por décadas a fio, a vida privada do líder cubano foi guardada a sete chaves.
As motivações estariam ligadas à sua segurança, como ele próprio explicou em entrevista a jornalistas em Havana, em 2000.
"(A CIA e os exilados cubanos) querem saber se tomei ou não tomei banho, os detalhes de como está a minha próstata e querem, inclusive, raios X", afirmou.
Mas Fidel também acreditava que autoridades como ele não deveriam misturar a vida pública com a privada.
"Sendo assim, reservei-me uma liberdade absoluta", disse em um documentário em 2001.
Alguns detalhes, no entanto, escaparam dessa cuidadosa blindagem. A BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, selecionou dez deles.

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