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Mostrando postagens de Setembro, 2011

Supremo aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 1, a denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 80, e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia contra o deputado pelo crime de formação de quadrilha.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

Tatuagem não impede aprovação em concurso

ecisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que candidato a soldado da Polícia Militar deve prosseguir nas demais fases do concurso. Ele havia sido reprovado no exame médico. O julgamento aconteceu no último dia 14.

Ambev indenizará consumidora que encontrou lodo no fundo de garrafa de cerveja

A Ambev terá que indenizar uma consumidora em R$ 5 mil, a título de danos morais. Cláudia Aparecida Miranda comprou garrafas de cerveja, da marca Skol, para servir a umas amigas, e, após ingerir o conteúdo de algumas, notou que em uma delas o líquido estava viscoso e com gosto estranho, verificando posteriormente que tratava-se de uma espécie de lodo que vinha do interior da garrafa.

Segurança do Palácio do Planalto detém homem armado

Homem vestido de preto ameaçou se matar se Dilma não o recebesse.
Por volta das 10h40, ele entregou a arma, segundo segurança do palácio.
Um homem armado foi contido por seguranças do Palácio do Planalto por volta de 10h40 desta quinta-feira (29). Conforme a segurança, ele chegou ao local em torno de 9h40, afirmou estar armado e disse que queria ser recebido pela presidente Dilma Rousseff para entregar a ela uma petição

Acusado de obrigar jovens a pular de trem é condenado a 31 anos

O jovem Vinícius Parizatto foi condenado na madrugada desta quinta-feira a 31 anos, nove meses e três dias de reclusão por obrigar dois rapazes a pular de um trem em movimento, em 2003, em Mogi das Cruzes (Grande SP). Ele poderá recorrer à decisão em liberdade porque foi beneficiado por um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).

Operação prende 2.901 imigrantes ilegais nos EUA; 19 são brasileiros

O governo americano anunciou ontem a prisão de 2.901 imigrantes ilegais com passagem pela polícia. A agência responsável pela operação informou que há 19 brasileiros detidos, todos condenados por crimes.

A ação levou uma semana e se baseou no cruzamento de dados do FBI (polícia federal) e da agência de imigração.

Ronaldo se afasta do "CQC" por piada com Wanessa

O ex-jogador Ronaldo não gostou da piada feita por Rafinha Bastos sobre Wanessa Camargo. Ronaldo é sócio de Marcus Buaiz, marido da cantora.

"Eu comeria ela e o bebê", afirmou Rafinha, ao falar sobre a gravidez da cantora na semana passada. Ronaldo, que sempre prestigiou o programa e participou de suas brincadeiras, considerou as declarações ofensivas e chegou a reclamar com a direção da TV Bandeirantes sobre o episódio.

Governo pede suspensão de comercial de lingerie com Gisele Bündchen

A Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal pediu ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) a suspensão do campanha publicitária "Hope ensina", que traz a modelo Gisele Bündchen mostrando a "melhor maneira" de contar más notícias ao marido. Primeiro, Gisele aparece usando roupas normais para falar, por exemplo, que bateu o carro. A estratégia é classificada como "errada" e em seguida a forma "correta" é mostrada: a modelo

Holandês é preso em aeroporto da Guiana Francesa com beija-flores na calça

Um holandês foi preso no aeroporto de Cayenne, na Guiana Francesa, enquanto tentava embarcar com beija-flores dentro calça. O homem enrolou os pássaros um por um e lacrou com esparadrapo. Depois, colocou os bichinhos em compartimentos, feitos de tecido, na calça. Os agentes da alfândega francesa notaram que o passageiro estava agindo de forma estranha e o detiveram para verficar se havia algo errado. Quando ele tirou a calça, os oficiais encontraram diversos pássaros. O holandês foi preso em seguida. Segundo o jornal “Daily Mail”, a autoridade local acredita que os animais não estavam sedados.

Foto de Michael Jackson morto numa maca é mostrada durante julgamento do médico Conrad Murray

No primeiro dia de julgamento do médico Conrad Murray, nesta terça-feira, em Los Angeles, o promotor David Walgren mostrou aos jurados, em um telão, uma foto de Michael Jackson em uma maca, já morto no hospital. O julgamento do médico, que o atendia o cantor, começa mais de dois anos após a parada cardíaca que matou o astro pop. Murray é julgado pela acusação de homicídio culposo.

FBI prende homem por planejar atacar Pentágono e Capitólio com avião de controle remoto

BOSTON — Um homem foi preso nesta quarta-feira, em Massachusetts, acusado de preparar um atentado contra o Pentágono e o Capitólio usando aviões de controle remoto equipados com armas e explosivos. A prisão de Rezwan Ferdaus, de 26 anos, foi realizada por agentes do FBI (a polícia federal americana) na cidade de Framingham. Eles se disfarçaram para entregar o material comprado pelo jovem: granadas, seis metralhadoras e explosivos C-4, além dos aeromodelos.

Pacientes que aparecem com os seios à mostra em site processam cirurgião plástico

Após confusão na Copa de 2002, fotógrafo ganha ação de Ronaldo

José Aveline Neto processou o ex-jogador em 2005. Indenização é 
de R$ 10 mil, embora Fenômeno ainda possa entrar com um recurso
Na decisão proferida pela juíza Mariana Moreira Tangari Baptista, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, foi determinado que ele receberá uma indenização de R$ 10 mil. Ronaldo ainda pode entrar com o recurso, embora Aveline também estude pedir um aumento do valor.O fotógrafo gaúcho José Aveline Neto esperou seis anos, mas recebeu sua primeira boa

Tribunais terão máquinas de cartão de crédito e débito para réus pagarem indenizações e dívidas trabalhistas

RIO - A Justiça do Pará vai testar por 30 dias, daqui a um mês, uma novidade que poderá ser adotada por todos os tribunais do Brasil até o final de 2012: o uso de máquinas de cartão de crédito e de débito para que os réus paguem ou parcelem na hora as indenizações.
Assim que o juiz der a sentença, a parte condenada poderá efetuar o pagamento diante do magistrado. A medida vale em caso de conciliação ou em processos transitados em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recursos. O sistema poderá ser empregado em juizados especiais, varas do trabalho, cíveis e de família.

Ex-jogador e comentarista Edmundo diz no twitter que foi assaltado nesta sexta-feira em São Paulo

Ex-craque disse que levaram seu relogio e que ele teve de ouvir provocação do ladrão
SÃO PAULO - O comentarista da TV Bandeirantes e ex-jogador Edmundo, do Palmeiras eVasco, escreveu na sua conta no Twitter que sofreu um assalto nesta última quinta-feira,  22, em São Paulo, onde mora. "O mais importante é que estou bem!", escreveu Edmundo, depois de afirmar que era mais uma vez vítima de crime deste tipo.

Processo de Clodovil contra Rede TV! está perto de desfecho

Está perto de um desfecho a ação movida por Clodovil (1937-2009) contra a Rede TV! em 2005.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (23). A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita aFolha.

Já previa punição, diz autor de jogo banido pela Apple

Soldados gritam com mineiros escravos no Congo, seguranças usam uma rede elástica para impedir suicídios de um prédio, e trabalhadores recolhem lixo eletrônico em condições deploráveis.
Esses são alguns estágios do jogo Phone Story, aplicativo polêmico que se propõe a mostrar o ciclo de vida de um smartphone.

Gabinete da Presidência guarda 69 mil documentos sigilosos

Os arquivos do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência guardam mais de 69 mil documentos sigilosos, sendo dois ultrassecretos.O número foi revelado pelo ministro do GSI José Elito Siqueira ao Senado, em resposta ao requerimento com pedidos de informações apresentado pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor (PTB-AL), sobre esse tipo de documento.

OAB instaura comissão para mudar exame da ordem

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) instaurou uma comissão para implementar mudanças no exame de ordem, como, por exemplo, a inclusão de questões sobre ciência política e direitos humanos. A ideia é que a primeira prova de 2012 já seja renovada.
Já está prevista a inclusão de conteúdos do chamado eixo de fundamentos do direito, que inclui também as disciplinas de filosofia e sociologia geral e jurídica, psicologia, antropologia, economia e ética geral e profissional.

Aviso prévio poderá ser de até 90 dias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (21) projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer no emprego por até 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.

Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e pela ex-mulher com novo companheiro

O saite do STJ está divulgando hoje (22) que "ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro". A notícia já tinha sido antecipada pelo Espaço Vital na edição de 23 de agosto - há quase um mês, portanto. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros entenderam que a beneficiária principal de pagamentos como IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro é a proprietária do imóvel, sendo o benefício dos filhos apenas reflexo.

Justiça mantém missa da Igreja Católica na TV Brasil

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu na terça-feira uma decisão liminar que mantém a exibição do programa "Santa Missa" na TV Brasil.
No dia 22 de março, o Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) suspendeu a transmissão da missa católica da sua grade. A ideia do conselho era permitir a diversidade religiosa.

O programa era exibido pela TVE desde 1989. Com a criação da EBC, passaram para a TV Brasil. No domingo (18), seria a última exibição da missa.

Fique por dentro da partilha de bens

Alguns bens podem ir automaticamente para uma pessoa, independentemente do que diz o testamento e a lei de sucessões, pois existem outras leis específicas que regulam determinados negócios e contratos. Por exemplo, ao dar início ao plano de aposentadoria, você pode ter nomeado  o seu primeiro filho como beneficiário do pecúlio (pensão em caso de morte).

Troy Davis é executado nos EUA

Durante o dia, os advogados de Davis esgotaram todas as possibilidades legais no estado da Geórgia, em diversas instâncias, na tentativa de evitar sua morte. A execução estava prevista inicialmente para as 19h00 locais, mas foi adiada para aguardar a decisão do Supremo. Segundo testemunhas. Davis reiterou ser inocente em suas últimas palavras.

Kajuru entrevista goleiro Bruno pela 1ª vez; SBT deve exibir

Coube ao jornalista Jorge Kajuru o furo policial do ano: ele obteve a primeira entrevista exclusiva e oficial com o goleiro Bruno Fernandes, ex-Flamengo, acusado de envolvimento na morte de Elisa Samúdio em junho de 2010. Kajuru entrevistou o jogador após seis meses de negociações. A entrevista durou cerca de 1h30 e ocorreu na semana passada, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte), onde o jogador está preso.

Atacante espanhol é detido acusado de abuso sexual

O atacante Braulio foi detido nesta quarta-feira depois de participar do treino do Zaragoza, equipe da primeira divisão do Campeonato Espanhol, acusado de abuso sexual, segundo informou a mídia espanhola. 

Justiça do Rio confirma condenação de Dolabella por agressão

A 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio confirmou ontem a condenação do ator Dado Dolabella a dois anos e nove meses de prisão por ter agredido a atriz Luana Piovani e a camareira Esmê de Souza, em 2008.
Piovani diz que representa as brasileiras que sofrem agressão Apesar da decisão, o ator não deve ficar preso. O advogado de Dolabella, Michel Assef Filho, disse que vai recorrer da decisão, ainda no TJ.

Musa do tênis ganha indenização por fotos falsas em que estaria nua

A ex-tenista russa Anna Kournikova, 30, vai receber uma indenização de 300 mil euros (cerca de R$ 750 mil) por fotos fictícias que a TV espanhola Telecinco exibiu em reportagem que durou 1min20s, em dezembro de 2004.

Nas imagens manipuladas (originalmente Kournikova não estava sem roupa), a grande musa do tênis do final dos anos 90 e começo de 2000 aparecia nua com o namorado, o cantor Enrique Iglesias, 36, em casa.

Assembleia de SP aprova lei que proíbe venda de bebidas a menores de idade

Estabelecimentos que desacatassem lei teriam que pagar multa de mais de R$ 82 mil A lei que proíbe o venda, oferta e permissão de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos foi aprovada na última terça-feira, 20, pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto da lavra do governador do Estado, Geraldo Alckmin, cria mecanismos de controle para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil.

Nossa Caixa deve pagar R$ 5 mil por inclusao indevida em orgao de protecao ao credito

O Banco Nossa Caixa S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil para J.G.F., que teve o nome cadastrado, indevidamente, em lista restritiva de crédito. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). Ela assegurou, nos autos, ter ficado surpresa ao saber que o nome estava negativado, como consequência da devolução de dez cheques do Banco Nossa Caixa de Osasco (SP). J.G.F. garantiu que nunca esteve nessa cidade e requereu, judicialmente, indenização pelos danos sofridos.

Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

Um promotor de vendas da Vonpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista empresarial, manteve decisões anteriores que consideram a dispensa ofensiva à liberdade de escolha.

Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva ou seja, independentemente de culpa no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa.

Processos judiciais curiosas

Ex-detento pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão


Um ex-detento do presídio de Czarne, no noroeste da Polônia, está pedindo ao Estado uma indenização por ter tido muitos orgasmos durante o cumprimento de sua pena.  O homem afirmou que durante anos fabricou lajes de concreto com uma máquina que provocava

O que fazer se a sua conta não chegar em função da greve dos Correios

RIO - A Proteste orienta o consumidor a negociar com a empresa outra forma de pagar o débito, caso não receba o boleto antes do vencimento em função da greve dos Correios.
A greve iniciada na quarta-feira pode ocasionar atraso na entrega das contas a pagar. Para evitar a cobrança de encargos moratórios (juros e multas) ou a suspensão na prestação de serviços, os consumidores precisam ficar atentos com a data de pagamento. Se o boleto não chegar a tempo, a Proteste aconselha a entrar em contato com a empresa credora.

Autorizada mudança de letra em grafia de nome

A 7ª Câmara Cível do TJRS autorizou, por unanimidade, o pedido de um homem para trocar a última letra de seu nome, alterando-o de Juares para Juarez. Na Comarca de Camaquã o pedido foi negado, mas o Tribunal reformou a sentença e permitiu a modificação.
Na carteira de identidade consta o nome Juares, mas no CPF aparece como Juarez. Segundo o autor da ação, a diferença tem acarretado problemas, principalmente para a realização de operações financeiras, visto que o CPF não apresenta foto.

Britânica ganha R$ 14 mil após salão deixá-la com cara de espantalho

A britânica Charlotte Jones, de 27 anos, ganhou na Justiça uma indenização de 5.250 libras (cerca de R$ 14,3 mil) após um tratamento de cabelo desastroso que a deixou parecendo um "espantalho", segundo reportagem do jornal inglês "Daily Mail". Charlotte contou que pagou 60 libras (cerca de R$ 160) para ter as madeixas loiras. Ela destacou que passou 11 horas no salão em Nottingham, na Inglaterra, e recebeu cinco tratamentos para descolorir o cabelo, mas o resultado foi um desastre.

Mulher que se feriu em tobogã de parque aquático receberá indenização

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Joaçaba, que condenou Treze Tílias Águas Minerais e Empreendimentos Turísticos Ltda. ao pagamento do montante de 30 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais e estéticos, bem como indenização por danos materiais no valor de R$ 3,9 mil, a Gracielle Bottega dos Santos.

Dívidas condominiais prescrevem em cinco anos

A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. A 3ª Turma do STJ considerou que tais débitos são dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo artigo 206,parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. O Condomínio do Edifício Luiz Cardoso ajuizou ação de cobrança, no Rio de Janeiro, contra um morador, requerendo o pagamento das cotas devidas desde junho de 2001.

Plano de Saúde deve arcar com custos de internação de paciente

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença que determinou que operadora de plano de saúde pague pelas despesas de internação de paciente operado logo após aderir ao contrato. A decisão foi tomada na última terça-feira (13).
        Segundo consta do pedido, V.L.R. assinou, em junho de 2002, contrato de plano de saúde com a Quality Assistência Médica. Menos de 15 dias após a assinatura, ele foi internado e operado, para tratar um quadro de colecistite. A empresa arcou com as despesas da internação, no valor de R$ 7,5 mil, motivo pelo qual ingressou com ação de cobrança, sustentando que o paciente teria omitido informações sobre doença preexistente.

Setor de Conciliação do TJSP obteve 46,75% de acordo em agosto

O Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou no mês de agosto 753 audiências processuais, em que estiveram presentes as duas partes, sendo que 352 resultaram em acordo, o que representa índice de 46,75%. No mesmo período, o setor realizou 335 audiências de expedientes extraprocessuais, com 

STF declara 'extinta a punibilidade' de Edmundo em caso de atropelamento

Segundo decisão do ministro Joaquim Barbosa, processo está prescrito.
Ex-jogador foi condenado em 1999, por acidente em 1995 que deixou 3 mortos.

TV Globo deve indenizar mulher que teve número de celular divulgado em novela

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da TV Globo contra sua condenação a indenizar uma mulher que teve o número do telefone celular divulgado em uma novela. O valor da indenização foi mantido em R$ 19 mil.

Ex-jogador do Vasco pede R$ 2 milhões por rescisão contratual, mas não ganha

O jogador de futebol Maximinio Montrezol não conseguiu os R$ 2 milhões que buscava na Justiça do Trabalho referentes à cláusula penal por descumprimento de contrato por parte do Clube de Regatas Vasco da Gama. O pedido tinha por base o artigo 28 da Lei nº9.615/1998 (Lei Pelé) para os casos de rescisão contratual, mas, no seu caso, ficou comprovado que o contrato não foi extinto por culpa de qualquer das partes, mas, sim, por seu termo final.

McDonald’s deve pagar indenização por inseto em Big Mac

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a indenização paga a uma mulher que encontrou um inseto dentro de seu lanche do McDonald's. A decisão foi tomada na última terça-feira, 6

STF VOLTA A ANALISAR PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO FGTS

O STF suspendeu a tramitação de mais de 500 recursos discutindo, na própria Corte, se as ações para pleitear o pagamento de FGTS envolvem um período retroativo de 30 ou cinco anos. Os ministros decidiram aguardar o julgamento de um 'leading case' que começou a ser analisado em agosto, de

13 órgãos abrem inscrições na segunda para 1,2 mil vagas

Entre eles está a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo.
Salários chegam a R$ 4.742,80 na Prefeitura de Amaturá (AM).
Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (12) para 1.214 vagas e cadastro reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários  chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso).

Lei de licitação para Copa e Olimpíada é inconstitucional, afirma procurador

Patrocinado pelo governo para apressar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A pirataria de e-books pode destruir o mundo editorial", diz Scott Turow

O autor e advogado norte-americano Scott Turow, 52, best-seller mundial por thrillers jurídicos como "Acima de Qualquer Suspeita" ­--que originou o filme homônimo de 1990, dirigido por Alan J. Pakula e estrelado por Harrison Ford-- disse hoje em sabatina da Folha ver com preocupação a forma como os livros digitais vêm sendo pirateados.

Supremo abre brecha para reduzir punição a condutor embriagado

Uma decisão tomada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma brecha para reduzir a punição no caso de motoristas embriagados que se envolveram em acidentes de trânsito com morte.

Crimes cibernéticos custam bilhões

Danos Reais
A cibercriminalidade custou 114 bilhões de dólares e afetou 431 milhões de pessoas em 2010, segundo um informe publicado nesta quarta-feira (7/9) pela Symantec, fabricante de um programa antivírus.