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Mostrando postagens de Novembro, 2015

Valesca Popozuda quer receber R$ 200 mil de direitos digitais por hit

Valesca Popozuda não dá mole quando o assunto é dinheiro. Após ver o vídeo do hit "Beijinho no Ombro" bater a casa de 50 mil visualizações, a funkeira contratou uma empresa de marketing digital para saber quanto um site de vídeos deveria lhe pagar. Para sua surpresa, a loira foi informada que tem direito a receber, pelo menos R$ 200 mil pordistribuição digital. "Meus advogados já acionaram os culpados, que sem dúvida, terão que acertar com a lei me devolvendo centavo por centavo", contou à revista "Época".

8 mortes de celebridades que não foram totalmente esclarecidas

A apresentadora Joan Rivers nos deixou no dia 4 de setembro de 2014, após ter complicações geradas por um procedimento de rotina realizado em uma clínica em Nova York, nos Estados Unidos. A filha dela, Melissa Rivers, recentemente entrou na justiça para saber o que realmente aconteceu, já que até hoje a morte de sua mãe não teve conclusões.

Teto do INSS vai a R$ 5,1 mil

Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o país vão entrar o Ano Novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os valores corrigidos a partir de janeiro. Pela proposta orçamentária para 2016, a previsão é de elevar o salário mínimo de R$ 788 para R$870,99. Segundo a previsão do governo, o INPC fechará 2015 em 10,37%. Com isso, o teto da Previdência subirá dos atuais R$4.663,75 para R$5.147,38.  O percentual de aumento para quem recebe acima do piso é baseado na inflação acumulada entre janeiro e dezembro deste ano.

Atriz brasileira terá de pagar pensão de R$ 85 mil ao ex

Morena Baccarin terá que pagar uma pensão ao seu ex-marido Austin Chick. Um juiz decidiu na última quinta-feira que ela deverá colaborar com a quantia de 78 mil reais por mês. Isso porque Morena era quem sustentava a família durante os três anos que ficaram juntos. Chick é um escritor independente, diretor e produtor e, atualmente, está desempregado. Por esse motivo, a ex-esposa deverá colaborar com essa quantia até que ele se case novamente ou morra.

Não compre nestes sites na Black Friday

A Black Friday acontece na próxima sexta-feira, 27, e os consumidores já estão se preparando para aproveitar os descontos prometidos. Para evitar golpes, vale a pena consultar a lista do Procon-SP de sites que devem ser evitados. Os endereços que aparecem na 'lista negra' da entidade receberam reclamações de consumidores, foram notificados, mas não se pronunciaram ou não responderam ao comunicado. Entre os principais problemas, estão o aumento gradativo dos preços dos produtos na época que antecede à Black Friday, para que no dia o desconto pareça grande; prazo de entrega muito maior do que o anunciado e produtos entregues diferentes dos que foram pedidos.

1ª parcela do 13º salário cai até o dia 30; veja 10 perguntas e respostas

A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada na conta do trabalhador até o dia 30 deste mês (para quem não já pegou metade durante as férias). A segunda parcela, na qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Quem tem direito ao 13º? Como ele é calculado? Veja dez perguntas respondidas pelo advogado especializado em Direito do Trabalho Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados.

Joaquim Barbosa: País será humilhado quando EUA começar a julgar caso Petrobras

Segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil ainda deixa a desejar em questões relacionadas ao combate à corrupçãoO Brasil e os brasileiros vão passar por uma verdadeira humilhação assim que começarem os primeiros julgamentos, pela Justiça norte-americana, de envolvidos nos esquemas de corrupção na Petrobras e da Fifa. A afirmação é do ex-presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que participou nesta quarta-feira, do 10º Siac - Seminário Internacional da Acrefi.

JBS/Tyson é condenada a pagar tempo de troca de uniforme

Decisão abrange todo os empregados e ex-empregados da unidade de Itaiópolis - SC

Mafra
- O frigorífico Tyson Foods, do Grupo JBS, unidade de Itaiópolis, foi condenado pela Vara do Trabalho de Mafra a pagar, como horas extras, o período de troca de uniforme a todos os empregados e ex-empregados. A decisão beneficia todos os empregados que trabalharam no período de 19 de novembro de 2008 a 19 de agosto de 2013, bem como os ex-empregados que trabalharam neste período, desde que demitidos após  18 de novembro de 2011  (período imprescrito). A partir de agosto de 2013 a empresa passou a computar na jornada o tempo de troca de uniforme.

Apreendidos em ação contra crime organizado, jet-ski, Land Rover e BMW vão a leilão

O juiz Rafael Brüning, responsável pelas ações penais que tramitam na Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis, determinou a realização de leilão antecipado de diversos veículos apreendidos judicialmente, atualmente armazenados em pátios abertos e sujeitos à ação do tempo. Entre eles, camionetes Land Rover, BMW/320i, jet-skis e motos de alta cilindrada. "Como deve demorar até que haja o trânsito em julgado da respectiva ação penal, para evitar a deterioração dos veículos, armazenados em pátios abertos sujeitos à ação do tempo, determinei que sejam vendidos em leilão", explicou o magistrado. Entre outras fundamentações, Brüning se vale de medida sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sustentar a decisão, cujo objetivo é prevenir a desvalorização dos bens apreendidos e evitar assim danos irreparáveis aos réus, no caso de os veículos precisarem ser restituídos ao final da ação, ou mesmo à União, …

Receita Federal não pode cobrar IR sobre indenizações ganhas judicialmente

Indenizações recebidas na esfera judicial são isentas de Imposto de Renda (IR). Esta foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em uma ação ajuizada por uma moradora de Triunfo (RS), que teve cerca de R$ 31 mil bloqueados pela Receita Federal. O valor é oriundo de um processo contra o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). A decisão foi proferida na última semana. Em 2002, a funcionária pública aposentada entrou na Justiça contra o HCPA devido a um erro médico que deixou sequelas em um de seus filhos. A ação foi julgada procedente e a autora recebeu mais de 2 mil salários mínimos a título de indenização por danos morais.

Servidores da COMCAP entram em greve por tempo indeterminado

Em assembleia na manhã desta quinta-feira, 5, servidores da Companhia Melhoramentos da Capital (COMCAP) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASEM), Alex Santos, os servidores reclamam de atraso no pagamento do vale-alimentação e vale-transporte.

Dilma sanciona novas regras para a aposentadoria; saiba o que muda

A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. A lei está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU) com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que instituíam a chamada"desaposentação", possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas. Esse ponto não constava do texto original da MP e foi incluído pela Câmara e mantido no Senado.

FICHAMENTO O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: REFLEXÕES SOBRE O FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CONFORTO O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: REFLEXÕES SOBRE O FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS Revista de Direito do Trabalho | vol. 130 | p. 244 | Abr / 2008 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 6 | p. 1131 | Mai / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 5 | p. 95 | Set / 2012 DTR\2008\263 Professora: Roberta Terezinha Uvo Bodnar

FICHAMENTO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E SUA BASE DE CÁLCULO

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CONFORTO
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E SUA BASE DE CÁLCULO Revista Atualidades Tributária, Trabalhista, Previdenciária e Comércio Exterior | vol. 7/2014 | p. 67 | Fev / 2014 DTR\2014\1520 Wagner Balera Mestre em Direito Tributário-PUC-SP, Doutor em Direito das Relações Sociais-PUC-SP, Livre-Docente em Direito Previdenciário-PUC-SP, Professor Titular de Direito da PUC-SP. Advogado e Professor. Professora: Roberta Terezinha Uvo Bodnar Resumo