• Estes são os posts do marcador "Código de Defesa do Consumidor"
  • domingo, 28 de agosto de 2011

    Justiça Federal reduz taxa de remarcação de passagem aérea


    A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente
    As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total deverão reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete e terão que devolver aos consumidores os valores cobrados, além desse limite, desde 5 de setembro de 2002. A determinação é da Justiça Federal e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

    Continue lendo >>

    Em que situações o Código de Defesa do Consumidor permite o reembolso da quantia paga? - Renata Cristina Moreira da Silva


    O reembolso da quantia paga é concedido ao consumidor e está presente em diversos momentos no Código, como na responsabilidade por vícios do produto ou do serviço, nos casos de vício de quantidade de produto, produtos impróprios para consumo e no direito de arrependimento do consumidor nas transações feitas fora do estabelecimentos comercial e outras.
    Em virtude de cada uma das situções terem seus prazos próprios, seguem elencados os artigos com destaque dos prazos:

    Continue lendo >>

    Seguidores

    Total de visualizações de página

      ©Direito Atualizado Blog - Todos os direitos reservados.

    Template by Dicas Blogger | Topo