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  • sábado, 3 de setembro de 2011

    Governo pede devolução de R$ 30 mi concedidos a bolsistas no exterior


    O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa processos que pedem a devolução de pelo menos R$ 30 milhões concedidos por órgãos do governo federal em forma de bolsas de estudo de pós-graduação no exterior.
    Os valores consideram os 115 processos encaminhados pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao tribunal em 2010, que envolvem casos de prestação de contas irregular, pessoas que receberam os valores mas não concluíram os cursos e

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    domingo, 24 de julho de 2011

    Absolvido homem que pescou quatro peixes em reserva marinha

    Com base no princípio da insignificância, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão que condenou um pescador à prestação de serviços à comunidade por pescar dentro da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no norte da ilha de Santa Catarina, onde fica a capital do estado, Florianópolis.

    O pescador foi preso em flagrante em seu barco, próximo à Ilha Deserta, pertencente à Reserva do Arvoredo. Foram apreendidos com ele equipamento de pesca e 12 quilos de garoupa. O juízo de primeiro grau o condenou a um ano de detenção em regime aberto, pena que foi substituída por um ano de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. O juiz determinou detenção em regime semiaberto caso houvesse descumprimento dos serviços.

    Recorrida a sentença, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região estabeleceu o regime aberto, no caso do descumprimento da pena alternativa. Em recurso ao STJ, o acusado alegou erro de tipo – por não saber a extensão da Reserva do Arvoredo – e erro de proibição – pois, considerando a área da reserva (mais ou menos 20 mil campos de futebol) seria difícil o reconhecimento dos limites por quem navega no local.

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