• Estes são os posts do marcador "Justiça gratuita"
  • sábado, 30 de julho de 2011

    Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

    A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.
    O caso trata de inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel. O

    Continue lendo >>

    Seguidores

    Total de visualizações de página

      ©Direito Atualizado Blog - Todos os direitos reservados.

    Template by Dicas Blogger | Topo