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Mostrando postagens com o rótulo Ministério Público

Belo enfrenta processos

O clima de tensão está aumentando cada vez mais entre Belo, 38, e sua banda. Apesar dos números apontarem um alto lucro para o cantor, ele vem atrasando o salário dos seus músicos, o que está rendendo diversos processos para o pagodeiro.

Apae também processa Rafinha Bastos

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo pede que o humorista tire de circulação o DVD 'A Arte do Insulto', que contém piada ofensiva aos deficientes mentais, e também indenização de 200.000 reais Condenado em primeira instância a pagar 100.000 reais a Wanessa Camargo

Ação do MP quer fim de auxílio paletó pago a deputados como ajuda de custo

Em meio ao escândalo do mercado de emendas que abala a Assembleia Legislativa de São Paulo, os 94 deputados estaduais da Casa poderão perder um antigo privilégio que lhes é concedido rigorosamente todo ano: o auxílio paletó. Em ação de caráter civil, o Ministério Público Estadual requereu o corte imediato da verba, oficialmente denominada ajuda de custo – para a promotoria, “absolutamente indevida, lesiva ao patrimônio público e flagrantemente atentatória ao princípio da moralidade”. A Justiça deu cinco dias para a Assembleia se manifestar.

Ministério Público: definição

O Ministério Público é organização constitucional, dotada de autonomia orgânica e funcional, que desempenha as funções de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Elaborado por: Direito Atualizado Blog

ROCHA José de Albuquerque, Teoria Geral do Processo, São Paulo: Atlas, Ed 9ª, 2007, p.219