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  • segunda-feira, 12 de setembro de 2011

    STF VOLTA A ANALISAR PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO FGTS


    O STF suspendeu a tramitação de mais de 500 recursos discutindo, na própria Corte, se as ações para pleitear o pagamento de FGTS envolvem um período retroativo de 30 ou cinco anos. Os ministros decidiram aguardar o julgamento de um 'leading case' que começou a ser analisado em agosto, de

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