• Estes são os posts do marcador "Processo Virtual"
  • domingo, 31 de julho de 2011

    Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual

    Com relação à reportagem publicada no jornal Valor Econômico na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada “STF julga mérito por meio virtual”, o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que se seguem.
    Em primeiro lugar, somente pode ser julgado em meio virtual o mérito de recursos, quando, em virtude de seu objeto já ter sido apreciado pela Corte em vários precedentes, for caso de mera reafirmação da

    Continue lendo >>

    Seguidores

    Total de visualizações de página

      ©Direito Atualizado Blog - Todos os direitos reservados.

    Template by Dicas Blogger | Topo