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  • quarta-feira, 15 de maio de 2013

    Coca-Cola recebe multa de quase R$ 500 mil por alterar embalagem

    A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., uma das fabricantes de Coca-Cola, foi condenada a pagar quase 460 000 reais por ter reduzido embalagens de seus produtos de 600 ml para 500 ml.
    Para o Procon mineiro, a empresa “maquiou” o produto, praticando “aumento disfarçado” de preços, ao reduzir as embalagens de Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat sem informar adequadamente os consumidores.

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    domingo, 15 de janeiro de 2012

    Conheça alguns casos estranhos já julgados pelo STJ:

    Ataque a papagaio, furto de R$0,15 e habeas corpus a feto

    Criado pela Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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    domingo, 24 de julho de 2011

    Despesas de campanha eleitoral devem ser pagas pelo candidato e não pela coligação partidária

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a responsabilidade pelas despesas de campanha eleitoral é do candidato e não da coligação partidária à qual esteve vinculado. Com esse entendimento, o Tribunal deu provimento ao recurso especial interposto por uma prestadora de serviços gráficos e atribuiu legitimidade a uma candidata da Bahia para figurar como ré em ação de cobrança.

    Ao ajuizar a ação, a gráfica afirmou que não foi paga pela produção do material de propaganda política, apesar de ter feito diversas tentativas para receber o valor devido. Em sua defesa, a candidata alegou ilegitimidade passiva para figurar na ação, pois, segundo ela, os serviços gráficos foram solicitados – e, portanto, deveriam ser pagos – pela coligação partidária.

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