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  • segunda-feira, 24 de outubro de 2016

    CRÉDITO NO CELULAR. DÚVIDAS SOBRE A VALIDADE DOS CRÉDITOS?

    1- Créditos vencidos devem ser revalidados sempre que novos créditos forem inseridos. 

    2- Novos créditos são somados aos existentes, passando a valer, para todos, a maior data de vencimento. 

    3 - As prestadoras podem comercializar créditos com qualquer prazo de validade.




    Fonte: CNJ

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    segunda-feira, 6 de julho de 2015

    CCJ aprova projeto que torna crime o bloqueio de celular com aparelho

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira proposta que tipifica no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de comercialização e uso de bloqueador de celulares de alta potência, conhecidos como “jammers”. O texto segue para análise do Plenário.
    O jammer é usado, geralmente, por quadrilhas especializadas em roubos de carga para impedir a comunicação entre o veículo e a empresa.

    O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), para o Projeto de Lei 7925/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Para aperfeiçoar o projeto original, o relator decidiu inserir a conduta criminosa no Código Penal Brasileiro e também criar uma ressalva para permitir o uso de tais aparelhos quando permitido pela autoridade competente. 

    Pelo texto aprovado, constitui crime importar, exportar, fabricar, adquirir, vender ou expor à venda, oferecer ou ter em depósito bloqueador de celulares de alta potência sem a autorização do órgão competente.

    A proposta será votada pelo Plenário.

    ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Patricia Roedel

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    sexta-feira, 3 de julho de 2015

    Paciente deixa celular filmando e ganha de médicos indenização de R$ 1,7 milhão

    Antes de realizar um exame colonoscopia, um homem austríaco ligou o celular para gravar as informações do médico responsável sobre os cuidados que ele deveria tomar após o procedimento. Porém, o paciente deixou o aparelho ligado e se surpreendeu com os comentários bárbaros dos responsáveis pelo exame enquanto ele estava desacordado. O caso aconteceu na Virgínia, nos Estados Unidos.

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    quinta-feira, 25 de junho de 2015

    Estão suspensas as ações coletivas contra OI

    O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o andamento de ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel S/A que discutem o fornecimento de internet móvel após o esgotamento da franquia de dados contratada no sistema pré-pago.
    A decisão foi tomada em conflito de competência suscitado pela empresa. Em seu despacho, o ministro esclareceu que o que está em discussão nesse processo não é o suposto direito da operadora de bloquear a internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para julgar as ações.
    De acordo com a Oi, já foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em juízos diferentes, de vários estados do país, contra ela própria e também contra as operadoras Vivo, Tim e Claro.

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    quinta-feira, 15 de agosto de 2013

    Créditos de celulares pré-pagos não podem expirar, decide Justiça

    As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o país, por uma decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, segundo nota publicada nesta quinta-feira (15).

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    sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

    Preso esconde celular no reto e é traído por ligação em inspeção

    Um prisioneiro do Sri Lanka que tentou esconder seu telefone celular durante uma inspeção em sua cela foi descoberto quando os guardas ouviram toques vindos de suas nádegas, informou um funcionário dos serviços médicos nesta sexta-feira.

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    quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

    OI TERÁ DE INDENIZAR FUNCIONÁRIA EM R$ 20 MIL POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

    Telemar, detentora da marca Oi, terá de indenizar uma operadora de telemarketing em R$ 20 mil por ter discriminado a sua opção sexual. A mulher era perseguida por supervisores, impedida de fazer horas extras por ser "lésbica" e chamada ironicamente de "namoradinha" de uma outra funcionária.

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    quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

    Mercado TIM é proibida de vender novas linhas

    São Paulo - Uma decisão da justiça do Ceará, divulgada nesta quarta-feira (21), determinou que a TIM está impedida de vender novas assinaturas ou habilitar novas linhas de celular (nem mesmo por meio da portabilidade) no Estado.

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