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INDENIZAÇÃO PARA MULHER QUE, GRÁVIDA, TEVE DOIS FALSOS POSITIVOS PARA HIV

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Criciúma, que confirmou a obrigação do Estado de Santa Catarina indenizar uma mulher em R$ 10 mil, por danos morais. Grávida em 2005, ela teve dois resultados positivos para HIV, foi impedida de amamentar o filho quando nasceu, em março de 2006, e entrou em depressão. Somente sete meses após o parto, exames descartaram que ela fosse portadora do vírus da AIDS.